Se fôssemos escolher única palavra para definir a nova Lei de Liberdade Econômica, ‘desburocratização’ seria boa escolha. A complexidade das regulações, licenças e todo tipo de exigências, por vezes ilógicas, para permitir o funcionamento dos negócios, sempre dificultou o desenvolvimento das empresas, que são grandes geradoras de renda, riqueza e emprego para o País. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, lei oriunda da MP 881, contempla diversos aspectos para facilitar a vida do empresariado brasileiro. Bom exemplo é a própria abertura de empresa, que só não levava mais tempo do que o processo necessário para fechar PJ. Com a nova lei, o empreendedor só precisa registrar a empresa via Junta Comercial e já inicia o negócio imediatamente, deixando de ser refém de alvarás e licenças, desde que sua atividade seja de baixo A falta de previsibilidade enfrentada pelos empresários nas solicitações aos órgãos públicos também foi endereçada. Nas liberações de atividade econômica e licenças, solicitantes passam a ter garantia de que, se apresentados todos elementos necessários no pedido, terão conhecimento do prazo máximo estipulado para análise. Na hipótese da autoridade competente não se posicionar após o prazo fixado, e caso não exista nenhuma limitação por lei, o não pronunciamento implicará em aprovação tácita. Impacto positivo também será sentido por empresários que buscam investidores. Isso porque a nova lei protege quem realiza aportes, devido à limitação da desconsideração da personalidade jurídica, prática amplamente utilizada pelo Poder Judiciário no passado e que amedrontava muitos potenciais sócios investidores.

Adicionalmente, fundos de investimento, agora com status de condomínios de ‘natureza especial’ e sob olhar atento e exclusivo da CVM, darão ainda maior segurança jurídica a investidores, devido à possibilidade de limitação de responsabilidades. No passado, caso fundo gerasse perdas acima do patrimônio, investidores eram obrigados a aportar recursos. Hoje, a perda poderá ficar limitada ao valor aportado. Mas uma das maiores novidades é que empresas, mesmo as de pequeno porte, poderão captar diretamente de quem tem recursos para investir, até mesmo do financiamento público e mercado de capitais. A nova lei permitirá a emissão de debêntures de companhias limitadas (Ltdas), opção antes disponível apenas para grandes corporações, ainda que o artigo 5º da Constituição já previsse que a lei é para todos.

A expectativa do governo é que, a partir da MP, cerca de 3,7 milhões de empregos serão gerados em dez anos, e que o PIB poderá crescer mais de 7%. Só o tempo irá responder se essas expectativas vão se confirmar, mas o que se espera é avanço considerável rumo à desburocratização e ao fomento de negócios.

Rodrigo Fiszman é economista e sócio-fundador da empresa Solum.

Boas-Festas
O Diário recebe e retribui votos de Boas-Festas a Hospital Moriah; Cobasi; Camila Ingles; Família Reunida Rionegro e Solimões; Talento Comunicação; Fabiana Villela; Comunicação Vertical; Equipe ZDL; Marilú e Luiz José Moreira Salata; Equipe Imovision; Elias Oliveira; ABQ (Academia Brasileira da Qualidade); Editora Autocam; Jornauto; Brasil Barometro; Diego Olivera Evia; Equipe Barometro Internacional; Pedro Henrique Lopes de Godoy; Rafael Alves; Sandro Luis da Silva; Promonde; Mateus Borge; Juliana Campos; T&C Printing Solutions; Livre Corretora; Marcelo Silva; Loumar Turismo; Central Única das Favelas; Bruno Vater; MSuzuki Comunicação; Arca Brasil; Abav-PR (Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná); Isent – Comunicação e Marketing Digital Multicanal.

Asfalto
Coisas inacreditáveis acontecem em nossa cidade. A Prefeitura acabou de recapear a Rua Caminho do Pilar e eis que vem o Semasa e abre uma valeta para fazer ligação de água. Todo crédito da obra foi por água abaixo. E o remendo será do jeito que só o Semasa sabe fazer.
Wilson Roberto Cazarotto
Santo André

Humanidade
Que refrigério ler a reportagem ‘Meu interesse é produzir humanidade’ (Setecidades, dia 31), de autoria da jornalista Aline Melo, publicada neste prestigioso periódico, que contempla gregos e troianos, devido o viés pluralista do jornal em colocar – na pauta – uma reportagem inclusiva, que deixa patente a importância de dar voz a pessoas, como a radiante Neon Cunha, que, após muitos percalços e preconceitos, tornou-se uma cidadã plena, exemplo de perseverança para aqueles(las) que vivem situação similar e estão em processo de transição de gênero. Que Minerva a tenha como pupila sempre! Saudações iluministas. Até breve.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Correr atrás
Um dia desses vi uma matéria que mostrava o filho de uma costureira que passou em sete universidades públicas e que acabou por escolher estudar em outro País. No mesmo dia postei essa matéria em meu Facebook com a legenda ‘basta correr atrás’, e vou deixar essa frase para que cada pessoa que acompanha minha escrita possa levá-la na memória para o novo ano, porque é isso mesmo, quando você se dedica com persistência, chegará com êxito ao seu objetivo. Posso deixar aqui um exemplo meu, pois desde o início do ano passado tinha programado uma ida a Portugal. Pelo meio do ano meu filho comprou passagens para que eu e meu marido fôssemos à Espanha. Foi quando comecei a me preocupar com a língua. Comecei então a ver séries em espanhol, busquei ao máximo traduções de palavras bastante usadas em situações corriqueiras. E, para minha surpresa, me virei tranquilamente, não tive dificuldades. Nunca estudei a língua, mas me esforcei um pouquinho e tive êxito. Então todos nós podemos buscar conhecimento. Feliz Ano-Novo para todos. Deus nos abençoe e proteja no novo ano.
Rosangela Caris
Mauá

Ano-Novo
Neste ano teremos novamente eleições municipais. Você já se perguntou se o candidato de tua preferência tem o olhar voltado para a cidade ou está apenas preocupado com o próprio umbigo? Lembre-se: não existe governo corrupto e população honesta. Se você quer melhorar o País, melhore-se! Feliz você novo em 2020.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Reflexão
As comemorações natalinas e a denominada virada fazem parte do calendário que envolve parte significativa da nossa sociedade. De nossa parte temos de fazer uma reflexão sobre o nosso comportamento, os compromissos assumidos e a nossa omissão. E pensar no que vamos e devemos fazer no novo ano, para que tenhamos menos problemas em todas as áreas. E mais, em busca de um Brasil com menos distorções sociais. Por certo isto nos levará a uma situação diferente da que estamos passando atualmente.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

As mudanças do Brasil
Ao apagar as luzes de 2019 e olhando para este Brasil de janeiro a dezembro, não há como não reconhecer que tivemos mudanças. É bem verdade que não se constrói um país destruído pelo PT em apenas um ano. Os números não nos deixam enganar, basta olharmos para a economia. Tivemos um crescimento pequeno, porém positivo. Grandes mudanças no combate aos crimes, apesar de Congresso e STF terem lutado para conter as investigações da Lava Jato e libertar da cadeia os poderosos, usando as brechas da lei e criando outras sempre com a finalidade de poupar poderosos. Na infraestrutura o País deu um grande passo e certamente mais privatizações virão porque a meta é diminuir o tamanho do Estado, inchado em todos os governos passados. Apesar de alguns veículos de comunicação insistirem em não mostrar que o Brasil está no rumo certo, vamos caminhar torcendo para a criação de mais empregos e menos violência. Um feliz Ano-Novo a todos, com a certeza de que se o Brasil avançar nas suas reformas, quem sairá ganhando serão todos os brasileiros.
Izabel Avallone
Capital

Resposta
Em relação à manifestação do leitor Moyses Cheid Junior, publicada neste espaço na edição de domingo (Sabesp, 29), a Sabesp informa que equipe enviada ao endereço constatou que não houve intervenção da companhia no local.
Assessoria de Imprensa Sabesp

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