A resposta incompleta de um requerimento por parte do governo Donisete Braga (PT) para tentar explicar a crise no transporte público de Mauá tumultuou ainda mais o cenário na Câmara e vereadores não descartam acionar o Ministério Público para apurar o caso.

Em março, o Diário mostrou que a Prefeitura havia aplicado multas milionárias às operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon e à administradora do Bilhete Único Municipal PK9 por violação no sistema de banco de dados e antecipação de pagamento de créditos sem anuência do Paço.

A reportagem motivou pedido de informações por parte do vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB), que, além de 14 questionamentos, solicitou também cópias do contrato do município com as empresas citadas na auditoria que constatou as irregularidades.

Inicialmente, o governo Donisete não retornou ao requerimento dentro do prazo de 15 dias estabelecido pela LOM (Lei Orgânica Municipal). Em seguida, respondeu de forma sucinta todas as 14 indagações, mas sem enviar cópias dos contratos com as terceirizadas e da auditoria.

Betão afirmou que sequer sabe se o pedido foi retornado pelo Paço. Disse que se reunirá com colega de partido na Casa, Chiquinho do Zaíra, e a bancada do PTB – formada por Ricardinho da Enfermagem e Eugenio Rufino – para debater os próximos passos. Não está descartada uma ação junto ao MP. “Falta empenho do governo por esclarecimentos e transparência (com os vereadores)”, enfatizou o trabalhista.

A confusão sobre a crise no transporte abriu brecha para que Manoel Lopes (DEM) conseguisse aprovar na terça-feira requerimento para encontrar o responsável pelo ofício que teria autorizado a PK9 a repassar recursos irregulares às empresas, ainda na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT, 2009 a 2012).

HISTÓRICO

Auditoria apontou que a Cidade de Mauá e a Leblon haviam invadido o sistema de banco de dados da Prefeitura sobre o transporte público. Por isso, receberam pesadas multas: R$ 8,2 milhões à Cidade de Mauá e R$ 12,2 milhões à Leblon.

O mesmo pente-fino indicou que a PK9 havia repassado R$ 6,8 milhões em créditos às duas operadoras por conta do Cartão DaHora, o Bilhete Único Mauaense. A transferência, porém, não havia sido autorizada pelo Executivo, que também penalizou a empresa em R$ 3,6 milhões.

Todas as terceirizadas recorreram das multas recebidas. Donisete pretende convocar a imprensa para explicar os desdobramentos do caso, que se arrasta há cinco meses. Ele deve dar mais informações sobre a pretensão de criar licitação estável para a instalação da MauáTrans, autarquia que passará a gerenciar o transporte. O governo visa enviar o projeto à Câmara ainda neste mês.