Em meio à crise política em torno da delação que envolve o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) que autoriza o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na corrida contra o tempo, a medida ainda precisa passar pelo Senado antes do dia 1º, quando perde a validade. Conforme o Diário alertou, caso não seja votada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro podem perder o direito de sacar os recursos.

Para autorizar o saque das contas inativas do fundo, o governo publicou a MP 763/2016 no dia 23 de dezembro durante o recesso parlamentar. Até o momento, estão liberados os saques para as pessoas que nasceram entre janeiro e agosto.

Tem direito ao benefício o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015. Até agora já teve acesso quem nasceu entre janeiro e agosto. As próximas liberações ocorrem no dia 16 (nascidos entre setembro e novembro) e 14 de julho (nascidos em dezembro).

A MP também eleva a remuneração das contas do fundo de garantia. Todo mês, empresas depositam o equivalente a 8% do salário de cada empregado. Parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, com os quais lucra. Pela medida aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a 50% desses ganhos a partir deste ano. Hoje, apenas o governo embolsa os lucros.

Questionada sobre a possibilidade de os saques serem suspensos, a Caixa Econômica Federal informou que segue as normas da medida que regula o cronograma de pagamento do fundo, e ainda ressalta que cabe ao Congresso “apreciar as normais legais instituídas pela MP”.

VOTAÇÃO - Em protesto por eleições diretas para presidente da República, deputados de partidos da oposição obstruíram a votação. Eles chegaram a erguer faixa na qual estava escrito “Fora Temer” e a gritar palavras de ordem nesse sentido. Apesar do ato, todos os deputados da oposição votaram favoravelmente à MP, por se tratar de medida de apoio popular. “Votaremos sim, para que os trabalhadores possam sacar esse dinheiro e utilizar da forma que achar melhor. Mas vamos continuar obstruindo os trabalhos e, por meio de destaques, vamos tentar corrigir alguns problemas do texto, como a forma de remuneração do saldo das contas do FGTS”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), da oposição. Até o fechamento desta edição, os destaques ainda estavam sendo votados.

O governo espera que os saques do FGTS injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia. A Caixa informou que, até meados de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total previsto. (com Estadão Conteúdo)