O Ministério da Fazenda publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que altera o regimento interno da Receita Federal para acelerar o atendimento aos contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda. De acordo com a norma, compete às delegacias da Receita proceder a análise de impugnações, notificação de lançamento ou autos de infração efetuados na revisão de declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, sem intimação prévia ou apresentação anterior de solicitação de retificação de lançamento.

Compete ainda aos delegados da Receita decidir sobre a revisão de ofício decorrente de impugnações. Atualmente, o contribuinte entrega os documentos para resolver as pendências nos centros de atendimento da Receita. A documentação é encaminhada posteriormente ao auditor que vai analisar a papelada.Muitas vezes a espera pode chegar a até dois anos.

A nova medida faz parte de plano lançado pela Fazenda no ano passado para diminuir as filas dos postos de atendimento e melhorar a imagem do governo em relação ao IRPF e à malha fina. A dificuldade dos contribuintes em resolver os problemas do IRPF nas unidades da Receita é alvo de seguidas críticas ao Fisco.

Em outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, envolveu-se numa grande polêmica depois que admitiu publicamente que o governo estava adiando a devolução das restituições ao diminuir o tamanho dos lotes. Depois de críticas de que a medida foi adotada para o governo fazer superávit das contas do setor público, Mantega teve que recuar por determinação do presidente Lula e foi obrigado a liberar dois superlotes em novembro e dezembro.

Depois que a Receita criou sistema de acompanhamento eletrônico das declarações pelo seu site, ficou mais fácil para o contribuinte saber se caiu na malha. E se antes a pessoa precisava esperar ser intimada, agora pode agendar eletronicamente o atendimento. Porém, com o maior número de declarações caindo na malha, é grande a fila para o agendamento.