A meta é grandiosa: trazer 4.700 metros cúbicos de madeira do tipo pinho de riga apreendida no Pará e no Amazonas, na Região Norte do País, para reconstruir a Vila de Paranapiacaba, em Santo André. O projeto, protocolado em cartório, é do conselheiro da sociedade civil do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), Adalberto Dias, que também ocupa os cargos de vice-presidente do Instituto do Patrimônio do ABC e conselheiro do Gipem (Grupo Independente de Pesquisadores e Memorialistas). Mas, para sair do papel, depende da vontade do poder público.

Conforme Dias, a madeira é necessária porque a estrutura de grande parte dos 337 imóveis da Vila está totalmente prejudicada pela ação do tempo e da umidade. “Faltou manutenção ao longo de todos esses anos. Agora, não adianta passar mão de tinta sem reconstruir tudo.”

A permissão para que as toras apreendidas sejam trazidas para a Vila está prevista no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A seção 6, artigo 135, diz que as madeiras apreendidas “poderão ser doadas pelas autoridades competentes para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar, bem como para outras entidades com fins beneficentes.”

Após a doação das madeiras para fins culturais, o desafio é transportá-las para Paranapiacaba. “Originalmente, o projeto não dispõe de fundos de investimento e recursos próprios para sua realização, portanto, precisa de vontade política. É aí que está a dificuldade, pois até hoje não houve essa vontade de manter o patrimônio vivo”, destaca Dias.

Já com o material aqui, a ideia seria treinar mão de obra local para restaurar a Vila, reconstruindo-a de acordo com as características originais. “Seria forma de, além de devolver o patrimônio para a sociedade, gerar empregos.” O Instituto do Patrimônio teria o conhecimento necessário para a capacitação, pois, em 2009, ministrou cursos desse tipo na região com verba de R$ 231 mil do Ministério da Cultura.

Ainda segundo o memorialista, toda a madeira seria beneficiada na Vila, e os refugos gerados, como o pó proveniente do corte das toras, seriam utilizados para fazer placas de compensado. “O projeto é sustentável, como tem de ser num lugar em que o meio ambiente é um dos principais atrativos”, ressalta Dias.

O secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Ricardo Di Giorgio, afirmou ter conversado informalmente com o memorialista, mas destacou que tem total interesse no material. “Vamos precisar mais do que nunca de madeira para realizar o restauro dos 242 imóveis da Vila Martin Smith, que foi aprovado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas.” A ideia, segundo Giorgio, é chamar Dias para apresentar oficialmente o projeto à Prefeitura.

Prazo de responsabilidades da Justiça vence em dezembro

Os 180 dias concedidos pela 1ª Vara Federal de Santo André para os responsáveis pela manutenção de Paranapiacaba apresentarem projeto de recuperação da Vila vencem em dezembro. Apesar do anúncio de liberação da verba de R$ 42,42 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nesta semana, até agora ninguém apresentou documentação à Justiça.

Em 2008, o Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), alegando conduta ilícita e omissiva da empresa com relação à Vila. O Ministério Público Federal entendeu que a Prefeitura de Santo André, a ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a MRS Logística S/A e o Iphan deviam integrar o processo.

O projeto que será apresentado deverá especificar todas as medidas que serão tomadas pelo PAC Cidades Históricas. Já a Prefeitura deverá apresentar, no mesmo período, relatório das restaurações já feitas, inclusive as providências tomadas para a inclusão no PAC, especificando a destinação e utilização da verba federal.

A MRS Logística S/A deverá cuidar da conservação dos bens no pátio ferroviário. Para a ABPF, ficou o dever de recuperar os materiais rodantes em estágio de abandono e também o Museu Tecnológico Ferroviário de Paranapiacaba. O DNIT não foi responsabilizado.

Conforme o secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Ricardo Di Giorgio, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura está ciente da questão. “Com a liberação do recurso do PAC, vejo isso como resolvido. A Vila será restaurada e recuperada como tem de ser.”

OBRAS

As obras devem começar no primeiro semestre de 2014 e incluem restauração da garagem das locomotivas, oficinas de manutenção, almoxarifado, antiga sede da Associação Recreativa Lyra da Serra (Cine Lyra), campo de futebol, Casa do Engenheiro, reconstrução de imóvel incendiado na região do Hospital Velho e restauro de 242 imóveis de madeira da Vila Martin Smith, dividido em três etapas.