Com base nas engrenagens atuais do mercado financeiro brasileiro, o Cadastro Positivo pode exercer pouca influência na precificação do crédito dos bons pagadores. Praticamente, será capaz de alterar, para baixo, fatia de apenas 6,7% de uma taxa de juros. Essa era a participação percentual média do fator inadimplência no custo dos empréstimos no País em 2011, último dado disponível. Em anos anteriores, chegou a atingir, aproximadamente, 15%. Em junho, por exemplo, o custo médio das operações para as famílias era de 34,9% ao ano. Associadas essas informações, o calote representaria apenas 2,34 pontos percentuais.

Na ponta do lápis, significa dizer que empréstimo de R$ 1.000, com juros médios de junho, sairia por R$ 349 a mais ao contratante para liquidação em 12 meses. Esse custo da operação, na melhor das hipóteses, que seria zerar o fator inadimplência para os bons pagadores incluídos no cadastro, passaria para R$ 326, diferença de apenas R$ 23. Dissolvido nas prestações, R$ 1,91 a menos por mês.

Na semana passada, com base na Resolução 4.172, de 20 de dezembro de 2012, do BC (Banco Central), as instituições financeiras passaram a ter a obrigação de portar estrutura para receber autorizações e enviar dados dos adimplentes aos gestores de dados, exceto as administradoras de consórcio, que ganharam mais prazo. As instituições financeiras e as empresas que terão os bancos de informações dos bons pagadores acreditam no surgimento de melhores condições de crédito para os adimplentes cadastrados a partir do ano que vem. Órgãos de defesa do consumidor entendem que as regras não estão claras e não há garantias de barateamento das operações.

Já o chefe do departamento de regulação do BC, Sergio Odilon dos Anjos, ponderou que levará um tempo para saber se realmente surtirá efeito. “É importante que as pessoas saibam que existe isso, porque isso tende a beneficiar os bons pagadores.”

MECANISMO

Atualmente os bancos compõem a taxa de juros com base no spread. Esse conceito é a diferença entre o quanto eles pagam para captar os recursos e os preços que cobram para emprestarem o dinheiro.

Explicando a grosso modo, o banco recebe um investimento prometendo pagar 10% ao ano para o aplicador. Essa instituição repassará esse dinheiro para interessados em empréstimos com juros de 25% ao ano. Portanto, o spread desta operação será de 15% ao ano.

De acordo com o relatório do BC, o spread médio brasileiro é formado por quatro pilares. O documento mostra que 11,81% são por causa dos depósitos compulsórios, encargos fiscais e contribuição ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Outros 26,27% são compostos por impostos diretos.

O faturamento e lucro do banco, junto aos erros e as omissões de informações, representam 39,41% do spread. Por fim, aparece a inadimplência, que é igual a 22,5%, completando 99,99% do spread.

Essas médias são de 2011, dado mais recente publicado pelo BC. Mas os pilares do spread continuam os mesmos, com base na série histórica apresentada no relatório. E se o Cadastro Positivo tiver alguma influência, entende o professor de Finanças Adriano Gomes, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será apenas no fator inadimplência.

“Não influencia em custo do dinheiro para o banco (que vem antes do spread). Não influencia na tributação. Não influencia em repassar o apetite por lucro na taxa (ainda mais quando capital aberto e acionistas cobrando ótimos resultados). E levando em conta que os 22,5% são valor médio do spread e o Cadastro Positivo é para diminuir o risco, a redução de juros será mínima”, avaliou Gomes.

Ele vai além e descreve as regras de um mercado, afirmando que os juros são definidos pela concorrência. “Imagine um mercado de mexerica. Todos vendem por um preço x. Não há motivo para eu vender por menos se existe mercado forte comprando por x. E dinheiro é commodity (mercadoria)”, disse Gomes.

Para o presidente do Andif (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro), Donizét Píton, a situação é ainda pior. “Não existe concorrência entre os bancos no Brasil”, disse. “Se quer ser privilegiado, tenha muito dinheiro guardado no banco. Mostrar que é bom pagador não garantirá nada”, ratificou.

Gomes está de acordo e comenta que os cadastrados só terão a classificação melhor dentro das análises de crédito dos bancos, o que lhes proporcionará mais proximidade aos pisos de juros que as instituições financeiras oferecem. Disse que esses mínimos, no entanto, só mudam por causa da competição entre os bancos, como ocorreu em abril.

Economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorin opinou que uma forma mais efetiva para barateamento dos empréstimos seria a desburocratização da portabilidade de crédito.

MINUTOS

A empresa de proteção ao crédito e gestora de banco de dados de CPFs Serasa Experian incluiu em sua página principal (www.serasaexperian.com.br) um botão para que os consumidores incluam seus nomes no Cadastro Positivo.

Segundo a companhia, a inscrição na lista de adimplentes leva cerca de três minutos para ser concluída pelo internauta.

O Cadastro Positivo foi criado pela Lei 12.414, de 9 de junho de 2011. Nele serão incluídas apenas informações que caracterizam o consumidor como bom pagador. É necessária a autorização expressa para o cadastro, que não é obrigatório de maneira alguma.

Segundo a lei, as informações serão mantidas no banco de dados por até 15 anos. Porém, informou o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida, o cancelamento da participação no cadastro implicará na exclusão de todas os dados.

Ele destacou ainda que os consumidores não devem se preocupar, pois atualmente já existe o Cadastro Negativo, que é conhecido popularmente como o registro daqueles com nome sujo. “O Positivo é apenas para ajudar”, garantiu, destacando que estimulará, no futuro, que o consumidor mantenha histórico financeiro positivo para ter vantagens. PS