Condições inadequadas a crianças e adolescentes em situação de risco na Casa Abrigo, em Rio Grande da Serra, motivaram o MP (Ministério Público) a abrir inquérito civil para apurar a precariedade no atendimento a cerca de 20 internos. Os problemas se arrastam desde março do ano passado.

Imóvel antes utilizado pela Prefeitura por cinco anos, localizado no bairro Recanto Alpino, chegou a ser interditado pela promotoria em outubro de 2016. Apesar de os internos terem sido transferidos a outro local, no Centro, o novo imóvel também não apresenta estrutura adequada, segundo o MP.

Citando o histórico do caso, o promotor responsável André Aguiar de Carvalho relata que a Prefeitura, em 2016, mesmo sendo notificada se manteve inerte e não apresentou laudo pericial para atestar a segurança do imóvel. “Fazemos visita de três em três meses no local e percebemos que as rachaduras aumentaram em junho e ainda não tinha o laudo. Em outubro entrei com a ação. Não teve movimentação.”

Na antiga residência, que está fechada, a decisão foi arrancada do portão. O Diário foi ao local, mas não havia funcionário. Algumas rachaduras, visivelmente reparadas, eram vistas do lado de fora.

Conforme a ação, uma reforma chegou a ser realizada pela administração para instalação de duas colunas de sustentação. Durante as obras, as crianças foram transferidas para outros cômodos. Mas a promotoria decidiu que isso poderia trazer danos à saúde dos internos, e que o imóvel não poderia ser utilizado.

A equipe do Diário foi até o novo endereço onde estão os internos, no Centro. mas foi informada por funcionários que não havia responsável para falar sobre o assunto. Um dos portões da casa estava fechado por uma pedra colocada do lado de fora.

Na opinião do MP, o imóvel utilizado como solução temporária não é suficiente. “A Prefeitura não dá o suporte para o sistema de acolhimento, e as crianças e adolescentes ficam desamparados. Nessa casa, onde há quantidades de escadas, elas têm acesso à cozinha, podendo pegar facas e entrar em contato com o fogo. A residência não é preparada para isso”, afirmou o promotor.

Segundo ele, após laudo pericial definitivo, que deve ser realizado na próxima semana, e a conclusão do inquérito, demais medidas podem ser tomadas. “Vamos exigir solução definitiva e adequada.”

Questionado, o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) afirmou que a reforma da casa usada anteriormente é prioridade. “Apresentamos a solução, que é reformar as trincas e fazer com que as crianças voltem ao lugar devido. Foi uma ação emergencial, e essa casa atual tem as condições necessárias. A nossa Casa Abrigo é referência em toda a região”, afirmou ele, sem fixar prazos para a intervenção.

ADOLESCENTES

O MP tem ação civil que pede a criação de centro pela administração para atender somente aos jovens, que atualmente ficam no mesmo espaço que as crianças.

O prefeito afirmou que a proposta está em estudo, mas adiantou a existência de entraves financeiros. “Estamos avaliando se temos condições financeiras para tanto”, disse.