As eleições estão chegando e, por meio do voto, os brasileiros poderão escolher quem vai representá-los nas gestões nacional e estadual, na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público. A votação será realizada em todo o País no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28, para segundo turno. Neste ano, são seis os cargos que estão em disputa. Além de votar em presidente, governadores, deputados estaduais e federais, os eleitores também devem escolher dois senadores. As únicas funções que não serão renovadas são as de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Deputados federais são os representantes do povo na Câmara dos Deputados. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional, que podem até alterar a Constituição e fiscalizar os atos do presidente da República. A Câmara tem 513 deputados de todos os Estados do País e do Distrito Federal, escolhidos por meio da eleição. Segundo o site da Câmara, o número é proporcional à população. Atualmente, cada unidade da federação pode eleger de oito a 70 deputados.

Deputados estaduais e distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Suas funções são legislar, propor emendas, alterar e revogar leis estaduais, além de fiscalizar as contas do governo estadual. Os eleitos podem criar impostos estaduais, alterar a organização da Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público estaduais. Deputados estaduais são escolhidos por meio da eleição proporcional, e seu número corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados aos Estados que contam com até 12 representantes federais.

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e têm a prerrogativa de propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o País. São eles que aprovam o Orçamento da União, autorizam Estados e municípios a contrair empréstimos com organismos internacionais e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos Estados e dos municípios. Cada Estado e o Distrito Federal são representados por três senadores. O Senado tem 81 integrantes, sendo que 54 serão renovados nestas eleições. As votações são alternadas porque o mandato de senador é de oito anos e, dessa forma, é garantido que em cada eleição seja renovada parte das vagas.

Para cada Estado há um governador, eleito também pelo sistema majoritário. Cabe a ele a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, buscando investimentos e obras federais. O governador também comanda a Segurança e tem a tarefa de buscar investimentos e obras federais.

Eleito pelo voto majoritário, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, representante máximo do povo em uma república presidencialista. É responsável por decisões administrativas e aplicação das leis, gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais e propor leis. Faz parte ainda de suas atribuições nomear chefes dos ministérios, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica. A ordem de votação em 2018 será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República. Como são vários cargos, é aconselhável levar uma ‘cola’, com os números dos escolhidos.

Os eleitos terão mandato de quatro anos, de 2019 a 2022; exceto os senadores, contemplados com oito anos. O presidente da República e os governadores de Estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente. O mesmo se aplica ao vice-presidente da República e aos vice-governadores. Os senadores e deputados podem se reeleger sem limite do número de vezes.

A tarefa de escolha é árdua e demanda muita pesquisa. Daí a necessidade de os eleitores lerem os planos de cada candidato, a orientação programática de seu partido e seu passado no Executivo e/ou Legislativo, além de eventual carreira no serviço público e na iniciativa privada. Não é difícil encontrar informações na web, mas é essencial acessar fontes confiáveis, como páginas pessoais de candidatos, partidos políticos, ONGs, coletivos e imprensa com tradição de credibilidade. O site do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) reúne dez propostas para garantir direitos dos consumidores.