A virtualização de processos tem se tornado prática recorrente em todos os órgãos públicos federais, tanto do Poder Judiciário, como do Executivo e também do Legislativo.

A busca por um sistema digital de organização processual visa a dar agilidade e eficiência ao processo. Os resultados positivos têm se evidenciado nos demais órgãos da administração que têm adotado, conforme demonstra estudo feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas) junto ao Poder Judiciário. Segundo dados da pesquisa, o tempo de tramitação dos processos teve considerável melhora.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possui uma das maiores demandas de requerimentos do País, sendo mais de 850 mil requerimentos por mês (conforme demonstra o Boletim Estatístico da Previdência Social). Se considerarmos que cada requerimento gera um processo, há uma demanda infindável a ser analisada mensalmente. Nesse sentido, é necessário que se promova uma forma mais célere e automática para analisar esses requerimentos.

Além disso, de acordo com o site do INSS, o instituto possui 34 mil servidores em atividade no Brasil. Mas muitos já estão em vias de receber a aposentadoria. A tendência é que requeiram a inativação em janeiro de 2019, pois ocorrerá uma averbação de valores nas aposentadorias.

Também haverá redução nos custos operacionais do instituto, já que a quantidade de diárias e viagens de servidores poderá diminuir com a adoção do processo digital. A criação de grupos de trabalho a fim de resolver demandas específicas ficará facilitada, visto que os processos poderão ser enviados eletronicamente, sem a necessidade de deslocamentos. Também haverá diminuição do custo com materiais de expediente.

Pensando nessas facilidades, o INSS cria o ‘INSS Digital’ para virtualizar todos os processos de benefícios do instituto. Para isso, serão buscadas parcerias com entidades públicas e privadas que tenham contato direto com os segurados da Previdência, para que essas façam os encaminhamentos necessários. Nos termos desse acordo, as entidades conveniadas (OAB, sindicatos, empresas, ONGs) fariam o encaminhamento dos processos, não sendo mais necessário ir até uma agência do INSS. Essas entidades irão se conectar a sistema criado para protocolo de requerimentos e fará o envio dos documentos necessários para a avaliação do benefício ao INSS que dará uma decisão.

Os segurados do INSS irão se beneficiar de forma direta, pois a tendência é que os processos tenham tramitação mais rápida e com maior qualidade, sem a necessidade de enfrentamento de filas intermináveis.

Por todos esses motivos é que a virtualização dos processos administrativos no INSS é uma necessidade imediata, entretanto, sua implantação ainda está no começo, e carece de muitos ajustes para que as pessoas consigam visualizar as melhorias na prática.
 

* Servidor do INSS e diretor de processo administrativo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)