Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024
Fiquei surpreso com a repercussão negativa do tão comentado ‘auxílio-moradia’ de funcionários públicos, dentre eles magistrados e representantes do Ministério Público. Por ser advogado e muitas vezes contrário aos pensamentos deles, sinto-me à vontade para escrever este Artigo e, desde já, atestar não haver dúvida da relevância desta atividade desempenhada por estes exímios funcionários públicos, que, após serem aprovados em dificílimos concursos públicos ou indicados pelo 5º Constitucional, prestam inestimável serviço à sociedade. Talvez na atualidade deste sofrido Brasil, estes sejam os melhores servidores públicos que dispomos.
Muito bem, deixando de lado a atividade desempenhada por estes profissionais, temos o cerne da questão, o tão comentado ‘auxílio-moradia’. Recentemente a sociedade tomou conhecimento que funcionários públicos recebiam, além de seus salários, auxílio-moradia e que muitos deles possuíam casa própria, além daqueles que, por serem casados com outro possuidor deste mesmo benefício, recebiam-no em dobro. Tal recebimento vem causando indignação social e destaque na mídia, quer porque a sociedade não parou para pesquisar o significado e a legitimidade deste auxílio, quer porque muitos beneficiários, no meu modesto entendimento, quando indagados a respeito, deram justificativas equivocadas. O recebimento é legítimo, mas não é legítimo recebê-lo como se tentou justificar como sendo correção do salário ou porque os demais beneficiados também recebem ou ainda porque se, comparado ao vale-refeição, se um dia você não almoça, você continua recebendo. Da mesma forma justificar que abre mão de tal recebimento desde que todos os beneficiários assim o façam, igualmente creio não ser a justificativa correta.
O grave equívoco de quem critica este recebimento é não saber o significado do ‘auxílio-moradia’. Imagina-se, equivocadamente, que ele só deve ser concedido aos funcionários públicos não possuidores de residência própria, ou seja, a quem reside pagando aluguel. A ajuda de custo para moradia é regulamentada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, em seu artigo 65. Só não poderá receber tal ajuda de custo magistrados que residam em locais onde houver residência oficial à disposição. Do texto se pode concluir que, não sendo disponibilizada ao magistrado ‘residência oficial’, onde certamente todas as despesas seriam arcadas pelo Estado, este tem o direito de receber esta ajuda de custo. No mesmo sentido decidiu o Conselho Nacional de Justiça, na resolução 199, de 2014, que também restringiu este auxílio aos inativos, licenciados sem percepção de subsídio ou àqueles que residirem com quem recebe auxílio da mesma natureza. Sobre este último impedimento, previsto por uma resolução, é legítimo discutí-lo judicialmente, se os beneficiados assim entenderem.
Isto posto, tal auxílio foi criado para ajudar nas despesas da moradia do funcionário público, que realiza serviço árduo e de elevada responsabilidade, devendo receber, além de seu salário, ajuda de custo para ‘morar bem’, com mais conforto. Logo, o ‘auxílio-moradia’ serve para dar maior conforto na morada deste funcionário, ajudando no pagamento dos impostos, condomínios, contas residenciais, como de luz, telefone, internet, de funcionários e, no meu entendimento, até nas compras de móveis residenciais, como computador, cama, enxoval etc.
Não é ilícito, muito menos imoral o Estado auxiliar importantes funcionários públicos no custeio de sua própria moradia. Imoral é quem, desconhecendo sua legitimidade, critica este benefício ou quem o recebe!
Fernando José da Costa é advogado, mestre e doutor em Direito pela USP e doutor em direito em Sássari – Itália.
Palavra do leitor
60 entrevistas
Que delícia! Lendo este Diário (Política, ontem), deparo-me com a entrevista do diretor de Redação falando dos rumos, perspectivas e da realidade deste veículo de comunicação. Que bom! Quanto otimismo, esperança e, claro, não faltou uma dose magistral de realidade. Parabéns pela consciência do mundo e da nova realidade do planeta da comunicação eletrônica. Aproveito para tecer meu comentário: então, vejo assim a importância dos jornais regionais: o impresso ainda faz parte dos costumes da maioria das famílias brasileiras. Este tipo de leitura (além das revistas impressas) ainda está presente em nosso cotidiano, informando e exercitando nossa leitura e vocabulário. Que alegria! O que me resta, na realidade, é agradecer a este maravilhoso informativo. Então, parabéns pela iniciativa de fazer as entrevistas com as personalidades que estarão representando vários segmentos da região. E vida longa. Muito obrigado.
Luizinho Fernandes
São Bernardo
Cratera
Pasmem! Há quase um mês foram retirados uns 20 metros de calçada esburacada no movimentado cruzamento das ruas Tietê e Marina, no bairro Campestre, em Santo André, e até o momento nenhum sinal de conserto à vista. Colocaram fita de interdição preta e amarela no local e esqueceram de fazer o que deveria, ou seja, o conserto imediato do calçamento. Os pedestres foram expulsos para a via pública, com sérios riscos de atropelamento. Esse descaso também está ocasionando aparecimento de enorme buraco no local devido às fortes chuvas dos últimos dias, que agora precisará de terra para tapá-lo, encarecendo a obra e dificultando os reparos. Claro que esse encarecimento, como sempre, deve favorecer alguém, né? Quem será? Se fosse no Japão, por exemplo, em menos de duas horas o serviço estaria totalmente refeito e com boa qualidade. Com a palavra, a Prefeitura de Santo André.
Mauri Fontes
Santo André
Caidão
Que bom seria se a vida fosse simples assim, né? Depois de derrubar um avião, você vai fazer o relatório e escreve lá: ‘Não deu liga, mano’ (Esportes, ontem). Perdemos qual jogador para qual adversário, presidente? Última vez em que o Santo André achava que tinha perdido um jogador para adversário, na verdade, depois descobrimos que tínhamos ganhado na loteria, pois matamos dois coelhos com uma paulada só. O glorioso Pedrão, além de não vir comer, beber e dormir no Santo André, ainda foi enganar no São Caetano. A verdade é que o senhor contratou jogador como se tivesse contratando genro. Os caras que o senhor trouxe são os genros que todo sogro quer. Eles não fumam, não bebem e não ‘jogam’.
Donizete A. Souza
Ribeirão Pires
Muda, Brasil!
Juíza corregedora diz que ‘todo traficante, mesmo o menor, trabalha para o PCC’. No meu tempo, o menor de idade podia trabalhar e tinha emprego garantido como office-boy. Bons tempos aqueles, não é? Sem ironia, por favor!
Eleonora Samara
Capital
Assistência
Sou morador de Santo André, usuário do Terminal de Ônibus Leste-Oeste e venho solicitar providências à Prefeitura e ao departamento de assistência social quanto a uns sete ou oito moradores de rua, já com muita idade – uns, inclusive, com muletas –, que ficam perambulando dentro do terminal e nas ruas ao lado, sendo que até caem pelo chão, dormem nos bancos, enfim, precisam de acolhimento. Agradeço desde já às autoridades.
Maurício Goduto
Santo André
Gestor emocional
As relações humanas estão a cada dia mais difíceis e complexas, tanto no ambiente familiar quanto no profissional. O mundo empresarial ficou superexigente e competitivo. Não basta possuir ótima formação nas melhores instituições de ensino, precisa mostrar extraordinário poder de equilíbrio emocional. É fundamental ter autoconhecimento e inteligência para administrar emoções. Não importa o cargo que ocupa, é preciso estar preparado para qualquer tipo de dificuldade e imprevisibilidade. Puxe na memória e lembre-se quantas vezes tomou atitudes erradas e intempestivas, movidas por forte emoção, causando conflitos, fracassos e desunião. O mau gerenciamento de emoções repercute de forma desastrosa. Ganha-se muitos rótulos negativos. Saber viver em comunidade e trabalhar em equipe são essenciais. Existe nova ordem no mercado de trabalho e vai exigir o máximo de inteligência emocional. Caso não tenha esse perfil, mude já seus conceitos e procedimentos. Procure adaptar-se às novas exigências. Cuide bem das suas emoções para não ficar no ostracismo!
José Machado
São Bernardo
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