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Incluindo resultados similares a "improbidade"
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16/04/2024 13:58
• STF extingue processos de improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC
Duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram extintas sem resolução pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos tramitavam na Justiça Federal de São Paulo por suspeitas de improbidade administrativa contra Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator dos [Leia mais]
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08/04/2024 10:33
• MP amplia ações na Justiça para punir políticos após afrouxamento da lei de improbidade
O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas pelo Congresso Nacional em 2021, que enfraqueceram a legislação, segundo avaliação de especialistas. No entanto, o número de [Leia mais]
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02/02/2024 07:00
• Anúncios em jornal podem render ação de improbidade a Morando
A veiculação do jornal São Bernardo News, com anúncios da Prefeitura de São Bernardo e ataques ao deputado federal Alex Manente (Cidadania), pode causar dor de cabeça jurídica ao prefeito Orlando Morando (PSDB). Especialista em Direito Público ouvida pelo Diário apontou que, caso seja comprovada a participação efetiva do tucano na edição ou no financiamento do periódico, há caminho para que ele responda por improbidade administrativa na esfera [Leia mais]
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01/02/2024 15:31
• MPF-DF arquiva inquérito civil e livra Ibaneis e Torres de ação de improbidade por 8/1
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve omissão ou facilitação, por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, aos atos golpistas do dia 8 de Janeiro. As conclusões foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se eles incorreram em improbidade administrativa. A Procuradoria da República no Distrito [Leia mais]