Há tempos, viemos apresentando nesta coluna diversos episódios da ‘queda de braço’ entre Estados Unidos e China, principalmente em razão das recorrentes declarações ásperas de Donald Trump em relação àquela potência asiática, o que vem gerando instabilidade em todo o mercado global, com reflexos inclusive para o Brasil. Segundo a professora Fernanda Magnotta, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), tudo isso começou na campanha eleitoral do presidente norte-americano em 2016, quando decidiu adotar uma pauta comercial essencialmente protecionista. “Desde que foi eleito, Trump vem fazendo fortes críticas à China, dizendo que esse país gera deficit comercial aos norte-americanos, e que é preciso reverter esse cenário. Então, resolveu sobretaxar o aço e outros produtos chineses, para tentar garantir vantagem competitiva aos produtos fabricados nos Estados Unidos, inclusive estabelecendo novas regras para investimentos, tecnologia e propriedade industrial”, afirma ela, medidas essas que causaram uma natural reação chinesa, que passou a utilizar a mesma moeda em relação à entrada de produtos norte-americanos em seu mercado, disputa essa que deu origem ao termo ‘guerra comercial’. “Isso não beneficia em nada o cenário internacional, pois cria instabilidades que possibilitam o agravamento da economia mundial. Como os países hoje são muito interdependentes, um eventual atrito entre as potências pode, sim, afetar os demais parceiros globais”, disse a professora.

Ela acredita que essa situação, contudo, poderá gerar grandes oportunidades para o Brasil. “Nosso País é visto pelos chineses como uma fonte muito rica em insumos, como matéria-prima e alimentos. Assim, diante desse impasse com os Estados Unidos, poderíamos engajar algumas oportunidades e aumentar sensivelmente a nossa participação no mercado chinês”, esclarece ela, informando que a China, atualmente, já é nosso maior parceiro comercial. “Só de janeiro até setembro de 2018, essa nação foi o destino de 26% de nossas exportações”, diz a especialista. Então, Magnotta está convicta de que o Brasil precisa rever suas prioridades comerciais, tendo uma pauta de pacificação política, de estabilidade institucional e de desenvolvimento econômico, de forma a consolidar a segurança jurídica em todos os níveis. “Temos o recrudescimento de uma crise internacional em vigência, mas existem oportunidades que, se bem trabalhadas, podem dar ao País a chance de alcançar uma posição de destaque entre os principais players mundiais”, conclui.

Um ano de vigência da reforma trabalhista
A nova lei do trabalho entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, em que a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) teve 54 artigos alterados e nove revogados, além de 43 novos que foram criados. Essa reforma foi realizada pela necessidade de modernização da legislação laboral, com a finalidade de gerar mais empregos formais e reduzir a informalidade, meta essa que ainda não foi atingida, em razão da persistente crise econômica pela qual passa o País. Segundo Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do Simpi, o principal efeito sentido durante este um ano de vigência foi a grande redução na entrada de processos trabalhistas no Judiciário. “A nova lei prevê que, no caso de ausência na audiência ou se perder a ação, o trabalhador deverá arcar com as custas do processo, bem como os honorários advocatícios da empresa, inclusive com acréscimo de multa e indenização, caso o juiz entender que houve litigância de má-fé”, explica ele, complementando que, agora, os reclamantes estão tomando maiores cuidados antes de propor novas ações trabalhistas. “Com menos pedidos aventureiros para tentar ‘engordar’ os processos, gerou-se mais segurança jurídica para as empresas”, conclui o advogado.