Artigo

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) zela pela máxima efetividade dos dispositivos constitucionais que preservem as suas prerrogativas institucionais, sempre em benefício da categoria. Ocorre que a reforma trabalhista alterou dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com o objetivo de tornar facultativa verba dos sindicatos, que sempre foi de natureza compulsória, inerente à sua natureza jurídica tributária. Contudo, nesse contexto, há o entendimento equivocado de suposta extinção da contribuição sindical/negocial. É necessário destacar que a reforma traz mais eficácia, pois vale lembrar que as leis trabalhistas em vigor têm mais de 70 anos. Quando foi promulgada, em 1943, o Brasil era rural e pré-industrial e hoje é urbanizado.

Outro artigo da Constituição estabelece a prévia autorização de qualquer representado para que seja feita a cobrança da contribuição sindical/negocial, porém, a obrigatoriedade cabe somente à categoria profissional (funcionários). A confusão geral sobre o pretenso fim da contribuição sindical patronal reside aí. De acordo com a Constituição Federal, a contribuição sindical/negocial só pode ser suprimida, revogada ou ter sua natureza jurídica tributária modificada por meio de emenda constitucional. Ou seja, ainda que se pudesse admitir a possibilidade de acabar com a contribuição sindical/negocial, não seria jamais por simples lei ordinária, como é o caso da 13.467/2017, evidenciando, ao menos nesse ponto, sua inconstitucionalidade.

Outro importante esclarecimento consiste na validação ou ratificação da cobrança das contribuições sindicais mediante aprovação em assembleia geral do sindicato. Assim, sabendo-se que o órgão máximo do sindicato é a assembleia de associados e/ou filiados, todas as matérias submetidas e aprovadas são extensivas e compulsórias a toda a categoria abrangida pela representação sindical, dando à diretoria executiva o respaldo estatutário para adotar as medidas que a categoria econômica aprovou.

Conclui-se que não há restrição à contribuição sindical/negocial obrigatória para a categoria econômica (patronal). Desse modo, ao analisar as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, verifica-se que o legislador restringiu a obrigatoriedade da contribuição sindical/negocial somente à classe profissional (dos empregados), embora isso seja retrocesso. Assim, também estão obrigadas ao pagamento do tributo patronal todas as empresas, independentemente do regime tributário, seja MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real. Portanto, as guias da contribuição sindical/negocial serão enviadas às empresas da base sindical para pagamento até hoje.

Roberto Moreira é presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC).

Palavra do leitor

Hora de trocar
Gostaria de deixar aqui minha indignação com a diretoria do Ramalhão. Infelizmente, nós, torcedores, ficamos na expectativa de que viesse a se montar time competitivo e guerreiro, com vontade de ganhar. Mas o que estamos vendo é equipe apática, como a que esteve em campo segunda, contra o Mirassol. Sérgio Soares, agradeço tudo o que você fez pelo Ramalhão, mas seu método de jogo não esta dando certo. Neneca já não é aquele grande goleiro, está na hora de substitui-lo. Foguete pode até ser que um dia seja bom lateral, mas todos os gols que sofremos é pelo lado do menino. Então, Sérgio e diretoria, mudem enquanto há tempo.
Fernando Cesar Toribio
Santo André

Todos fora!
Este mês em São Caetano recebemos os carnês de taxas de lixo, de água e esgoto com valor extremamente abusivo, calculado aleatoriamente, com o que não podemos concordar. Muitos nem pagar podem. É isso aí. Graças à nossa ‘democracia’ o País foi levado à bancarrota e o povo, à pindaíba. Mas, ‘democráticos’, ambiciosos e insensatos, os políticos – eleitos com o voto obrigatório –, cegos e surdos, sem abrir mão de tantos privilégios pagos por nós – não satisfeitos – ainda querem mais. Fora com essa cambada!
Nilson Martins Altran
São Caetano

3 x 0
Dia 24, quarta-feira, o Brasil parou. Pela primeira vez um tribunal de Justiça ia julgar um ex-presidente. Havia apostas para todo gosto e o PT querendo que o placar fosse pelo menos de 2 x 1. Deu 3 a 0. No campo político, onde os interesses estão acima de qualquer coisa, tinha posição para qualquer gosto: 1 – o grupo que torcia pelos 3 x 0 lutava para que os votos do derrotado fossem para eles. 2 – o grupo dos 2 x 1 desejava esse placar para ganhar tempo e segurar os votos para eles (PT); 3 – os que, sabendo derrotados, gritavam em manter a candidatura do possível condenado para segurar os votos para eles. Quem é senador vai para deputado federal e, este, vai querer se manter no cargo Na política sem ideal tudo é válido. É cada um por si. Muda de partido, da esquerda passa para direita e vice-versa. Nessa luta dos 3 a 0 poucos estão ao lado do condenado e a maioria luta conforme seus interesses. Esta é a grande realidade. Foi ótimo para o Brasil querido os 3 a 0!
Torres de Melo
Capital

Fundação
A FSA (Fundação Santo André) passou a frequentar as páginas deste Diário rotineiramente com boas e más notícias. As notícias são relevantes e interessam aos alunos, professores e funcionários dessa instituição. O que me causa espanto é notar que a disputa pelo poder nessa fundação, uma vez que, conforme as próprias notícias informam, está falida, perdendo alunos, mal administrada, há grande ego nas negociações, altos salários – fora da realidade – e corporativismo envolvido, além da falta de interesse da Prefeitura de Santo André em resolver a situação, como se quisesse que a FSA implodisse. Todos esses passos já seriam suficientes para justificar futura privatização ou venda dessa instituição? Para pensar.
Alberto Utida
Capital

Golpe do lulismo
O lulismo foi o maior golpe dado na população brasileira. Durante o governo do PT, que fingia gerar a ilusão da justiça social, produzindo o consumo. O recado era outro. O lulismo favorecia as classes mais ricas. Ainda hoje encontramos pessoas que viajam de avião e acham que devem a Lula esse feito. Não percebem que os preços das passagens só aumentaram, além da cobrança das bagagens e nada melhorou. Enquanto os ricos eram favorecidos e os pobres, enganados, nenhum parlamentar da oposição abriu a boca para denunciar o golpe. Estavam todos calados porque de uma forma ou de outra eles ganhavam, como se viu depois que a Lava Jato produziu seus efeitos. É inimaginável aceitar que alguém que foi condenado em segunda instância possa ser candidato. O lulismo precisa aceitar que a lei é para todos, inclusive para Lula. E se assim não for, esse sim será o segundo maior golpe a ser dado na sociedade brasileira.
Izabel Avallone
Capital