Artigo

Em uma relação afetiva, uma das preocupações que vêm à tona refere-se ao patrimônio. Os relacionamentos passam por vários estágios: namoro, união estável e casamento. Desavenças eventualmente surgem, podendo levar à dissolução da relação, nem sempre de forma amigável. Por isso, a assinatura de pactos que estipulem regras de convívio se apresenta como tema de relevância. Há direitos e garantias destinados à organização do patrimônio e fornecimento de mecanismos de salvaguarda contra eventuais transtornos advindos de conflito gerado durante relação afetiva ou quando de seu término.

Pactos, contratos e disposições de última vontade, que visam à disposição patrimonial, garantem incomunicabilidade de bens individuais, a livre administração dos ativos de cada um dos parceiros e regras aplicáveis em caso de nascimento de filhos, instituição de união estável ou casamento, e término da relação.

As principais formas são pacto de namoro, conforme as finalidades do casal, pode ser pactuado logo no início da relação por instrumento particular, que define as regras patrimoniais e de convivência; o instrumento de união estável, quando namoro se transforma em relação mais sólida é de suma importância a formalização do ato, seja por disposição particular ou lavratura em cartório de escritura pública de união estável, que estabeleça o regime de bens do casal, bem como as regras aplicáveis no caso de conversão em casamento e dissolução do relacionamento; casamento, caso haja a intenção de se contrair matrimônio, o pacto mais correto a ser firmado é o pacto antenupcial, que, além de registrar o regime de bens, estipula o acordo de convivência dos futuros cônjuges.

Sobre o regime de bens, os três mais comumente utilizados são a comunhão universal de bens, no qual todos os bens, passados ou futuros, pertencem igualmente ao casal; a comunhão parcial dos bens, onde todos os bens adquiridos na constância da relação se comunicam; e a separação total de bens, em que cada pessoa se mantém administradora exclusiva de seus bens, os quais ambos podem usufruir durante a relação. Ainda, embora não regule diretamente o relacionamento afetivo, não menos importante é o testamento, por ter impacto direto nas relações de família, especialmente no que diz respeito à administração do patrimônio, pela sucessão familiar no caso de falecimento.

Ressalte-se, por fim, que os contratos, pactos e instrumentos devem ser elaborados de forma minuciosa e sempre se levar em consideração a real necessidade do casal e da família, seja qual for o conceito adotado para definição de entidade familiar.

Pierre Moreau e Juliana Zanotto são advogados do Moreau Advogados.

Palavra do leitor

Salvador Arena
Parabéns pela brilhante reportagem sobre essa pessoa que conheci muito pouco, mas, pelo pouco, valeu muito para mim. Senhor não muito alto, mas de uma geniosidade incrível, colocava ‘medo’ nas pessoas mas era pura disciplina (Economia, ontem). Se fizesse algo errado na sua vista, era ‘rua’ mesmo. Sua empresa, próxima de minha casa, sempre foi imponente, bonita. Nessa empresa não se dava ‘jeitinho’. Era ou não era. Pena que se foi, deixando legado de homem, não como um certo político condenado recentemente. Se estivesse vivo seria ótimo candidato a presidente deste nosso Brasil, mesmo com mais de 100 anos. Parabéns, sr. Salvador Arena. Que Deus o tenha em sua infinita misericórdia.
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Alvarez x Colombo
Em relação ao debate relatado na coluna Cena Política (Política, dia 24), quer saber qual a diferença entre Ricardo Alvarez e Márcio Colombo? Pergunte a cada um sua visão de Estado. Enquanto um, com sua visão de esquerda, responderá que é preciso estatizar tudo, tudo ser colocado na mão do Estado, o outro dirá que o Estado deve ser apenas ‘indutor do crescimento’, atuando apenas com eficiência em áreas estratégicas (Saúde, Educação e Segurança). E ainda acabar com o privilégio e as mordomias da classe política, em que uma das fontes de receita para se pagar isso é justamente o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Afonso José de Lima
Santo André

José Meza
Alerta para as nossas autoridades. Moradores da Rua José Meza Mendonça, em São Bernardo, estão às voltas com ratos e raízes invadindo as casas. Os ratos têm sido vistos com frequência na rua e no interior dos imóveis. Ameaça de doenças. E raízes das seringueiras da Cidade da Criança alcançam o lado oposto da via e têm danificado as redes de esgoto, obstruindo-as, obrigando moradores a se ausentarem por vários dias, até semanas, enquanto se veem obrigados a substituir as tubulações. Incrível que, com tantas espécies nativas, haviam de importar essas exóticas, cujos ramos, tanto quanto suas raízes, alcançam e põem em perigo as moradias do lado oposto da via. É isso em todo o entorno da Cidade da Criança. Penso que a administração desse encantador parque deveria vistoriar e cuidar também da sua parte externa, enquanto a Prefeitura, promover rotineira poda. Felizmente, ainda não conheci vítima, mas galhos caídos sobre veículos já destruíram parabrisas etc. A qualquer momento poderão atingir transeuntes e feri-los.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Verticalização
A absurda verticalização de São Caetano pelos três últimos prefeitos, visando aumentar arrecadação, se beneficiando com ela e ignorando as consequências negativas que viriam, resultou em significativa perda na qualidade de vida que tínhamos até a gestão Braido. Graças a eles, com tantos prédios, alguns pessimamente projetados e insanamente aprovados pela Prefeitura, o menor município do Grande ABC, antes tranquilo, elogiado e invejado, tem hoje densidade demográfica incompatível com sua área sem vegetação, com trânsito ruim, dificuldade para estacionar, despropósito de ruas contramão, mais Zona Azul arrecadando até nos bairros e carros velhos abandonados há meses pelas ruas da periferia. Esse desmedido aumento da população trouxe mais violência, furtos, medo e sensível prejuízo também no atendimento à Saúde, com insuficiente número de médicos, resultando em maior demora para consultas e exames. Prefeito e vereadores, defendendo seus interesses, negam, mas há filas enormes e invisíveis de pessoas aguardando em casa – até meses – para atendimento em especialidades médicas.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Lula – 1
Nunca na história política do Brasil teve um ex ou presidente preso. Lula também não irá para a cadeia. Porque a Justiça é trouxa. Toda essa porcaria é apenas e tão somente para dar mídia? Todo mundo quer vender o seu peixe. Só que o meu peixe está podre? Pode ser. Haja saco.
Edson Rodrigues
Santo André

Lula - 2
A proposta do PT de uma ampla aliança de esquerda em torno de Lula nas próximas eleições não vingou. A leitura que se pode fazer é a de que Lula não mais tem o poder de agregar toda a esquerda em torno de sua figura de líder. O PT não atrai mais, pelo contrário, os outros partidos de esquerda querem distância da sigla.
Mara Montezuma Assaf
Capital

Corredor ABD
Sou assíduo usuário do Corredor ABD, quando me desloco para minha cidade de nascença, Santo André. Sou testemunha do empenho de municipalidade andreense em reparar – incontáveis vezes – os gradis vandalizados deste importante anel viário regional. Apesar de estar mais atento na condução da minha máquina rodante não dá para deixar de observar que o vandalismo dos gradis continua, sempre nos mesmos trechos. Mediante o exposto, percebo que não adianta o empenho na reparação dos gradis. Suponho que já existem estudos técnicos – do setor competente – para sanar definitivamente esta cruciante questão de segurança no trânsito. Em tempo: continuo a lastimar a saída da cidade de Diadema do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Saudações preventivas.
João Paulo de Oliveira
Diadema