Artigo

Nos Estados Unidos, mais de 300 mulheres atrizes, diretoras, executivas, escritoras, produtoras, se uniram em iniciativa pioneira destinada ao combate do assédio sexual em Hollywood – a Time’s Up – com objetivo de angariar fundos para ajudar trabalhadoras alvo desta prática a se protegerem e receberem suporte às denúncias. Não há mais tempo de silêncio! Não há mais tempo de espera! Não há mais tempo de tolerar a discriminação, o assédio e o abuso! Assim clama o ‘Time’s Up’ a angariar recursos. Sororidade (aliança entre mulheres em busca de alcançar objetivos em comum) e solidariedade marcam a iniciativa, que são as mais poderosas armas do feminismo no momento.

No Brasil, ‘mexeu com uma, mexeu com todas’ descortinou o movimento das globais contra o assédio sexual dos bastidores da TV; o caso do ônibus da Paulista trouxe à tona os buracos do sistema de Justiça; até o Itamaraty se mobiliza diante de acusações de assédio sexual. A iniciativa ‘Time’s Up’ é sucesso nos Estados Unidos. Em apenas um dia no ar, atingiram quase a meta de US$ 15 milhões.

Enquanto isso, as mulheres brasileiras contam com regressos e pouca proteção, apesar da esperança de que em 2018 a situação deva melhorar. O crime de assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, foi introduzido pela lei número 10.224/01 e tem pena de detenção, de um a dois anos, sendo restrito ao fato ocorrido no ambiente do trabalho. Depende de representação da vítima e aplicável a lei 9.099/95, ou seja, cabíveis a transação penal, a suspensão condicional do processo e a extinção da punibilidade com a composição dos danos civis. Não necessariamente o fato será objeto de ação penal ou mesmo ocorrerá a aplicação de pena criminal.

Dentre as mudanças trazidas pela lei número 13.467/2017 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seus artigos 223-A e seguintes, a reparação indenizatória a quem sofre danos – e neste cenário está incluído o assédio sexual – será proporcional ao salário do trabalhador. Fala-se em ‘castas do assédio’ em que a dignidade da mulher será medida pelo tamanho do seu salário.

Ainda é preciso trabalhar pesado para medir o assédio sexual no ambiente do trabalho – inclusive no âmbito da Justiça Criminal – e compreender todas as suas nuances, mas é fato que atinge mais mulheres do que homens.

Agora é hora de desnaturalizar a violência, reconhecer que sua existência não é a regra da vez, tampouco brincadeira ou algo normal ou banal. É hora de adotar medidas sérias e efetivas para impedir a sua ocorrência ou, na sua existência, de responsabilizar o assediador à altura do fato praticado.

Fabíola Sucasas é promotora de Justiça e diretora do Ministério Público Democrático.

Palavra do leitor

Acabado – 1
Lula está desmoralizado! Toda carreira política que ele construiu acabou! Está condenado! É corrupto perante a Justiça brasileira e terá que pagar pelos crimes. Ele e todos os corruptos e corruptores, afinal, ninguém está acima da lei. Ter a candidatura barrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é o mínimo que se espera depois de aula de democracia e respeito à Constituição que tivemos no seu julgamento. Acabou para Lula, acabou para o PT, que agora vai precisar de tempo para se reinventar e tentar conseguir indicar alguém para concorrer à Presidência do nosso Brasil.
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

Acabado – 2
Mais uma vez assistimos a mais um capítulo da ‘novela’ Lula. País parado desde as 8h para o julgamento de um homem comum, como outro qualquer no País – ou pior ainda que muitos deles. Não é mais nada além de ex-presidente, que deveria ter vergonha de seus atos ilícitos cometidos durante sua gestão. Ao invés disso, vemos homem se dizendo inocente, candidato à Presidência e apoiado por pessoas que parecem anestesiadas e cegas. Isso mostra a que nível chegamos. Homem que comandou a maior corrupção e roubalheira da história deste País, que nos deixou à deriva, fazendo um circo como esse. Novamente enganando e mentindo para milhões de dependentes de ‘bolsa isso’, ‘bolsa aquilo’. Nunca antes na história deste País existiu presidente tão corrupto. Não se esqueçam disso.
Thelma Ribeiro
Santo André

Julgamento
Simplesmente ótima a edição deste Diário, com completa cobertura sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (Política, ontem). Achei de qualidade incrível a manchete ‘Mais longe do Planalto. Mais perto da Prisão’. Agora resta aguardar os acontecimentos para ver se o condenado – 12 anos e um mês de prisão em regime fechado – conseguirá, por meio de seus advogados e com a ajuda da morosidade da Justiça, sair candidato à Presidência da República, mesmo contrariando a legislação em vigor, no caso, a Lei da Ficha Limpa. Se o Brasil fosse País sério, nosso Poder Judiciário seria mais ágil e seus integrantes não seriam chamados de mentirosos por um condenado. Mas como aqui é Brasil, tudo pode acontecer e não será novidade se Lula for novamente eleito e empossado como chefe supremo da Nação por meio do ‘jeitinho brasileiro’, que, lamentavelmente, ainda impera no Judiciário. Exemplo? Basta lembrar a sessão de cassação do mandato da presidente Dilma, onde a ré perdeu o mandato, mas não os direitos políticos e outras regalias.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Quem cala...
O presidente da República, Michel Temer, que participou do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, foi questionado, durante o encontro, por não ter falado de corrupção no Brasil. Ou seja, ‘quem cala consente’, pois o presidente, após estar envolvido em dois casos de corrupção, acabou sendo absolvido pelo Congresso.
Edgard Gobbi
Campinas (SP)

Avisa lá!
Alguém precisa dizer ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva que o povo não está com ele. Só seus comparsas e as facções. Pronto, falei!
Luís Fernando Amaral
Laguna (SC)

Letalidade
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) esclarece que o Diário erra ao afirmar que em 2017 a letalidade policial em São Paulo foi a maior desde 2001 (Diário OnLine, ontem). O jornal somou ocorrências diferentes: policiais em folga com situações em serviço. A soma é incorreta, pois as dinâmicas dos casos são distintas. A resolução SSP 516/01, que controla a letalidade, separa as ocorrências. A análise correta mostra que o maior número de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (em serviço) foi em 2003, com 785 mortes, seguido por 2014, com 706. Segundo dados preliminares, 2017 terá 687. O confronto nunca é opção do policial, mas do criminoso. O objetivo dos policiais é a prisão. Em 2017, o índice de criminosos que morreram em confrontos foi 18%. Sobre as investigações, a SSP destaca que elas são céleres e iniciam-se imediatamente, com a ida das autoridades ao local e realização de exames no local, prosseguindo nos prazos legais, que não ultrapassam dois meses a partir do início. Depois, os prazos são concedidos pela Justiça.
Secretaria da Segurança Pública