O texto-base da MP (Medida Provisória) que instituiu o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) – também conhecido como o Novo Refis – foi aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação realizada após a pacificação do impasse entre a equipe econômica e os deputados. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), em relação ao que foi proposto originalmente, o texto ficou muito mais benéfico às empresas, contemplando a ampliação dos abatimentos de juros e multas, além da possibilidade de pagamento por meio do uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mesmo para débitos inscritos na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Contudo, antes de seguir para apreciação do Senado, os deputados ainda precisam analisar os destaques – emendas – que devem ser votados em separado. “O Legislativo está correndo contra o tempo, pois a proposta precisa ser analisada e votada até o dia 11 de outubro pelas duas instâncias (Câmara e Senado) para que não perca a validade”, explica o advogado. “De qualquer forma, o prazo de adesão ao programa, que terminaria na sexta-feira, foi prorrogado até o dia 31, de acordo com uma nova MP (804), que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 29 de setembro.”

Furacões e o aquecimento global

Anualmente, num período que começa em junho e termina em novembro, Estados Unidos, costa do México, América Central e o Caribe enfrentam a chamada ‘temporada dos furacões’ – tipo de ciclone tropical que se caracteriza por sistema de baixa-pressão sobre águas oceânicas, provocando chuvas torrenciais e fortes ventos, cujas velocidades podem ultrapassar os 300 km/h. Trata-se de fenômeno climático de poder devastador bastante conhecido, principalmente nas regiões próximas à linha do Equador, onde apresentam as condições essenciais para a sua formação: temperatura da superfície do mar acima de 27ºC e incidência de ventos tranquilos.

Nessas condições, são formadas as massas de ar que, gradativamente, entram em movimento circular até se transformarem em tempestades tropicais mais fortes e violentas, que podem influenciar uma região por vários dias, causando grande destruição material, enchentes e perda de vidas.

Nos últimos tempos, a mídia em geral vem relatando crescente aumento na frequência desses episódios climáticos que, aparentemente, estão se acirrando a cada ano, inclusive com a alegação de que as mudanças climáticas estão por trás da descomunal magnitude dos furacões mais recentes, como o Harvey e o Irma. “Embora tecnicamente não há como afirmar a correlação entre o aquecimento global e o aumento da frequência dos furacões, boa parte da comunidade científica norte-americana está convencida de que a incidência de ciclones mais destrutivos está relacionada à elevação da temperatura global, uma vez que a fonte de energia dos furacões é o calor dos oceanos”, explica Ricardo de Camargo, especialista em meteorologia do IAG-USP (Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo).

De acordo com ele, a ocorrência desse tipo de fenômeno do Brasil não é algo comum, embora já tenha acontecido no passado recente. “Em 2004, tivemos o caso do Catarina – o primeiro furacão observado no Atlântico Sul – que atingiu as áreas litorâneas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com ventos que chegaram a 180 km/h. Foi um caso extraordinário, já que, normalmente, as águas do Atlântico Sul são menos aquecidas e os ventos próximos à superfície são mais intensos, fatores esses que inibem a formação desse tipo de ciclone tropical”, esclarece o professor.