O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou o Instituto Castanheira de Ação Cidadã a devolver R$ 10,8 milhões aos cofres públicos de Santo André devido a irregularidades cometidas na prestação de contas. Entre os erros apontados pela corte estão despesas não explicitadas no plano de trabalho, sem especificação das atuações realizadas na cidade. A entidade prestou serviços por cinco anos à Prefeitura, no governo João Avamileno (PT) – finalizando no início da gestão Aidan Ravin (PSB) –, na área de Educação.

A pena fixada contará com acréscimos legais até o efetivo pagamento. O acórdão foi publicado no dia 22 e é referente à análise do exercício de 2008. Elaborado pelo conselheiro Samy Wurman, o relatório registra que houve valores divergentes nas notas apresentadas e documentos de cunho não fiscais. Por conta das ilicitudes, a corte aplica multa de R$ 10.070 a Aruanã Cortez de Lucena Júnior, responsável pela ONG. Cabe recurso sobre a decisão.

Os contratos, aditamentos e valores transferidos para o instituto foram para custear serviços de coordenação de atividades na Sabina Escola Parque do Conhecimento, formação de professores da rede municipal, cooperação técnica em creches e atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, a gestão petista assinou sete convênios no período, no valor total de R$ 48,8 milhões.

No parecer, a corte mencionou problema na realização de despesas com desvio de finalidade. A ONG recebia R$ 13,5 milhões ao ano do poder público. A indevida comprovação de gastos originou, inclusive, o ajuizamento da execução fiscal, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no montante de R$ 15,5 milhões.
O Ministério Público investiga o caso e já pediu bloqueio de bens de 11 envolvidos. O Castanheira foi escolhido sem licitação. O primeiro convênio foi firmado em janeiro de 2005, dois dias após o início do segundo mandato de Avamileno. A promotoria relata que o instituto foi criado por um ex-funcionário do Paço, 11 meses antes da assinatura do contrato.

Há indícios de associação da ONG com a ex-secretária de Educação de Santo André e atual titular da Pasta em São Bernardo, Cleuza Repulho. Ela namorou por cerca de três meses o idealizador do Castanheira, Alan Cortez de Lucena, morto em 2006, irmão de Aruanã, diretor-presidente da entidade.

Representantes do instituto não foram localizados para comentar o acórdão. Com o fim da vigência dos convênios, a entidade passou à inatividade.