"Não houve responsabilização dos agentes públicos. O Estado brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria e o MP não estão sendo processados. Só foram responsabilizadas quatro pessoas privadas. Mas ninguém pela responsabilidade pública da tragédia", explica a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

A denúncia aponta para a suposta negligência das autoridades em relação aos riscos que o prédio da boate oferecia. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um artefato pirotécnico foi acendido dentro do local. As chamas e a fumaça tóxica da queima da espuma de isolamento acústico se espalharam rapidamente, matando 242 pessoas e ferindo mais de 600.

"A Corte pode condenar o Brasil ao pagamento de indenizações e medidas de satisfação e não repetição do ocorrido. Nos importa muito combater a impunidade para que isso não volte a acontecer", explica a advogada.