Comemoramos 31 anos de Constituição democrática e 30 anos de eleições diretas para todos os cargos eletivos. Vivemos longos anos sem a possibilidade de escolher nossos representantes de forma direta e, principalmente, sem poder debater de maneira livre nossos interesses e problemas. As eleições diretas nos possibilitaram reescrever nossa história de forma coerente às nossas escolhas. 

Possibilitar escolhas é ponto elementar em qualquer democracia e, quando falo de escolhas, digo desde o mais básico, como votar, até a possibilidade de se engajar no debate de forma ativa e livre. O restabelecimento das eleições democráticas não somente possibilitou as escolhas, mas também abriu caminho para ambiente livre para ideias e manifestações. A eleição livre não é apenas procedimento em si, ela é estágio inicial para a criação de sociedade democrática.

O processo eleitoral é fundamental para que possamos depurar ideias, arejar o ambiente e possibilitar que os representantes não se sintam confortáveis e donos do poder. A periodicidade dos processos eleitorais, com discussões amplas, representa o ‘abrir de janelas’, capaz de refrescar o ambiente, possibilitar ares novos e diferentes.

Nem sempre nossos governantes conseguem solucionar questões e, por esse motivo, devem ser colocados à prova, devem se sentir desconfortáveis com o próximo período eleitoral, situação impensável em autocracias ou em governos sem alternância.

A democracia se constrói de erros e acertos, tanto é que temos direito de errar na escolha de nossos governantes. Errar é parte do processo democrático, é com o erro e o acerto que avançamos em nossas compreensões do mundo e construímos nosso aprendizado. O mais maravilhoso de processo de eleição livre é a certeza de que em curto espaço de tempo teremos nova chance para errar menos. Isso coloca a classe política em constante vigilância – afinal, retirar o mandato eletivo de quem vive da política é ótima lição e eficiente forma de controle social sobre os políticos. 

Mesmo com os processos eleitorais livres restabelecidos, ainda nossa democracia padece de problemas, como a falta de democracia dentro dos partidos políticos, a necessidade de maior transparência nos financiamentos eleitorais, e a carência de novos mecanismos de consulta popular – todas ferramentas capazes de aprimorar e aprofundar os processos democráticos. Devo afirmar que mesmo necessitando de avanços, temos que continuar na construção de nossa história democrática, para que, quando problemas surjam, eles possam ser solucionados com experiência e procedimentos democráticos.

Francis Ricken é mestre em ciência política, advogado e professor de direito da Universidade Positivo.

Palavra do Leitor

Combustíveis
Qual a novidade no – mais um – ‘assalto’ aos consumidores no que se refere ao preço da gasolina, que sempre cai nas refinarias, mas nunca chega à nossa carteira? (Economia, dia 6). Os donos de postos sabem que podem agir dessa forma que nada acontecerá a eles, são inimputáveis, intocáveis. Nada nem ninguém os incomoda. São os donos não só dos postos, mas do Brasil. Mandam e desmandam. Põem o preço que querem. As desculpas são sempre que o estoque é alto quando têm de diminuir o valor, e agem com agilidade impressionante quando têm de ajustar as bombas para aumento do valor. Daí, quando se procura combustível mais barato, é adulterado. E todo mundo sabe que é adulterado, menos a fiscalização. E assim caminhamos, sempre à mercê desse pessoal. Brasil, País dos espertos.
Lúcio Tiban
Rio Grande da Serra

Cães que atacam
Mesmo depois de inúmeras reclamações, a oficina de funilaria Roberto Car, na Rua Champolion, 294, na Vila Suíça, em Santo André, insiste em deixar cachorros bravos na rua: dois cães grandes e ferozes, um marrom e um preto, que tentam atacar pessoas que passam na rua. Muitas vezes fecha-se a oficina na hora do almoço e os cachorros são deixados para fora. Pessoas passam por ali como único caminho para descer à Vila Luzita, além de ter ponto de ônibus perto, escola (agora que voltaram as aulas, já tentaram atacar várias crianças) e uma feira livre às quintas-feiras, e todas essas pessoas estão a perigo com esses animais ferozes na rua, que já até mataram a gatinha de uma mulher da vizinhança. E a Prefeitura ou o centro de zoonoses em nenhum momento apareceram para recolher os animais para um abrigo. O funileiro nem ao menos recebeu advertência por deixar as pessoas em perigo e à mercê dos cães ferozes.
Carlos Santos
Santo André

Gravidez precoce
Confesso que não entendi por que a reportagem intitulada ‘Campanha sugere abstinência sexual contra a gravidez precoce’ é polêmica (Setecidades, dia 5). Talvez seja pelo fato de estar programada apenas para a TV aberta, outdoors e internet, para os 29 dias de fevereiro. Se a polêmica for sob esse prisma estou de pleno acordo. Até porque, a campanha deveria ser levada a efeito pelo menos o ano todo, além de palestras nos estabelecimentos de ensino. O problema é sério e precisa ser atacado com urgência. É preciso que o Estado brasileiro entenda quais consequências isso pode provocar à mãe adolescente, que fica prejudicada nos estudos e no trabalho. Interessante também foi a resposta do ministro Luiz Henrique Mandetta sobre o exame do pré-natal, como se o SUS (Serviço Único de Saúde) fosse eficiente e meninas gestantes pudessem comparecer com pontualidade todos os meses ao consultório. Ainda bem que a ministra Damares Alves (Mulher, Saúde e Direitos Humanos) disse que a campanha é para muito tempo e por gerações. Está certa, até porque não se pode mudar esse triste e vergonhoso quadro da noite para o dia.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Restauração
É revoltante, absurdo e incompreensível. Não dá! Não dá para entender por que a Prefeitura de Santo André não faz a restauração da Rua Pindorama, cuja situação já foi reportagem neste Diário (Setecidades, dia 1º de maio de 2019). Para a administração, o pedestre que se vire, pois não é possível que situação desse porte seja ignorada por gestão que, em mais de três anos, não fez absolutamente nada pela cidade. Exagero? Basta olhar para o matagal que assola nossos corredores e vielas. E ruas esburacadas, exaustivamente citadas durante todo o ano de 2019, que se encontram no mesmo estado deplorável. O Tersa é vergonha: banheiros imundos e abandonados, escadas rolantes que nunca funcionam, desorganização e mais uma série de fatores lamentáveis que não caberiam em uma única edição deste estimado Diário. É a quinta melhor cidade do País para se viver com a família?
William Borges
Santo André

Macabro
Claro que o mistério que ronda o caso escabroso da morte de três integrantes da mesma família em São Bernardo pode gerar pensamento de justiça e vingança a qualquer preço, mas é necessário entender que os policiais envolvidos na investigação precisam fazer o seu trabalho com racionalidade, atendo-se apenas aos fatos e não à parte emocional que envolve o crime (Setecidades, dia 27). Outros crimes históricos criaram o mesmo sentimento e até hoje são usados como comparativo, mas enquanto não houver o esclarecimento de tudo temos de aguardar. Os próximos dias serão importantíssimo para se saber toda a verdade desse crime macabro, que levou três pessoas a tão chocante morte, após serem espancadas barbaramente e terem seus corpos carbonizados, criando cenário de crueldade extrema, que indignou a cada um que leu às reportagens. Resta saber o que motivou esse crime cruel e bárbaro e punir responsáveis.
Turíbio Liberatto

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