Artigo

Foi publicada no mês de julho a Medida Provisória 843 (MP 843/18), com o objetivo de dar andamento à iniciativa conhecida como ‘Rota 2030’. Criado pelo MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), em conjunto com a iniciativa privada, o novo regime visa apoiar a indústria automotiva brasileira para que esteja apta a competir em nível de igualdade com as grandes indústrias globais.

Os incentivos trazidos pela Medida Provisória (MP) estão voltados unicamente às empresas do setor automotivo, com o intuito de potencializar os investimentos no País em projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) nesse setor. A iniciativa é entendida como uma continuação do Inovar-Auto, programa governamental que existiu até 2017 para potencializar tanto a P&D quanto a produção nacional no Brasil do setor automotivo. No entanto, o destaque positivo do Rota 2030 é a clara tentativa de ampliar o incentivo a todas as empresas da cadeia automotiva, diferente do Inovar-Auto, que fomentava o incentivo direto unicamente para as montadoras de veículos.

É importante ressaltar que, ainda que exista um benefício no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), este será menos representativo que no Inovar-Auto. Em contrapartida, o Rota 2030 criou um incentivo mais interessante associado aos impostos diretos, impactando no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas do setor. Esse incentivo pode gerar incremento em 50% caso haja dispêndios com P&D considerados estratégicos pelo programa.

O incentivo do Rota 2030 começará a ser aplicado a partir de janeiro de 2019. Vale salientar que, para aderir ao programa, os investimentos deverão ser classificados como despesas operacionais e aplicados em P&D. Ainda existe alguma incerteza em relação à obrigação de investimento em instituições de ciência e tecnologia e é preciso aguardar as regulamentações adicionais que definirão essa e outras questões, como a maneira de acompanhamento e formato de prestação de contas.

Apesar de tratar-se de incentivo ligado diretamente ao investimento em P&D, há total sinergia com a Lei do Bem, que também traz redução de base do IRPJ e da CSLL para as organizações que investem em P&D, abrangendo qualquer setor de atividade. É imperativo lembrar que se trata de uma MP e, apesar de ter efeito imediato de lei, ainda pode sofrer alterações em comissão mista até chegar à votação na Câmera e no Senado. De toda forma, fica cada vez mais evidente a importância das companhias entenderem as premissas dos programas de incentivos fiscais e das leis de fomento à P&D, para que seus projetos tornem-se sustentáveis e a inovação seja propulsora da competitividade em todos os segmentos.

Feliciano Aldazabal é gerente de produtos e serviços da F. Iniciativas, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à pesquisa & desenvolvimento.

Palavra do leitor

Urnas eletrônicas
O Paraguai vetou o uso de urnas eletrônicas brasileiras, alegando que nossas urnas não são confiáveis e que podem ser burladas. Lembram quando o Paraguai era criticado por comercializar produtos não confiáveis? Pois é, parece que o cenário se inverteu!
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Candidatos
Vou falar de Santo André, onde voto. Há candidatos que não têm nome próprio ou, como se dizia, nome de batismo. Vejamos: Professor Minhoca, justo quando se deseja pessoas de coluna reta aparece um invertebrado. Ju Chispita deve ser personagem de desenho animado e, por consequência, ninguém a levará a sério. Sandra talvez seja uma senhora, nossa conhecida ou não, pode ser qualquer Sandra. Luciano 30 Horas sem dormir ou dormindo? Ou talvez era ele quem fazia propaganda de um banco? Sonia Sangue, desejo, sinceramente, que seja o nome dela. Sargento Lobo é personagem de filme, seria do Zorro? Professora Bete é propaganda enganosa, pois todos que conhecem uma Professora Bete, pensarão tratar-se de sua conhecida. Índio, só faltou esclarecer se é do Brasil ou americano do norte. E para finalizar, o mais absurdo, Chupeta do Gás. Trata-se de um objeto, o cara é uma coisa, não é gente. Ainda bem que a maioria respeita o próprio nome e a política.
Felix Saverio Majorana
Santo André

Bolsonaro – 1
Não é piada! Num encontro reservado com grandes empresários em São Paulo, inclusive organizado por um de seus assessores de campanha, Fabio Wanjgarten, foi feita uma pergunta ao candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ), por sinal de extrema relevância, como essa: em um cenário que você vença o pleito no segundo turno com mais de 55 milhões de votos, e garanta a maioria no Congresso, quais seriam os três principais projetos que colocaria em votação? Como se tivesse tomado um choque de alta voltagem, Bolsonaro, para indignação dos presentes, ficou longos segundos em silêncio, não respondeu e passou para outros assuntos... Uma vergonha! Olha que estamos falando de um líder nas pesquisas eleitorais para o Planalto! Porém, uma coisa é o Bolsonaro já ter confessado que não entende nada de economia, mas, inadmissível, é que um postulante à Presidência da República fuja da raia, como fez, e não saiba responder a menos de 60 dias do pleito quais são os principais projetos que enviaria para o Congresso, para serem votados a toque de caixa, como a reforma da Previdência! Na realidade, esse candidato demonstra nada ter aprendido nos seus 27 anos como deputado do nosso Congresso... Acorda eleitor!
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Bolsonaro – 2
Veja o tamanho do absurdo praticado pelos seus adversários políticos, mídia e até pela Justiça acusando o deputado Jair Bolsonaro de preconceituoso, homofóbico e racista, mas apóiam o homofóbico ex-presidente Lula da Silva, quando rotulou a cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, como sendo essa cidade ‘um grande polo de exportação de veados’. E ainda apoia o regime teocrático iraniano, que trata as mulheres como se fossem lixo e matam as prostitutas e homossexuais a pedradas em praça pública simplesmente por ter essa opção. É o cúmulo do desrespeito aos direitos humanos, da mesma forma que estão tratando o Bolsonaro pela discussão no Parlamento com a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário, quando taxou o Bolsonaro de homofóbico, ato visto por meio das transmissões da TV Câmara, quando ele defendia as vítimas do Champinha e a deputada Maria do Rosário, o criminoso. E, por incrível que possa parecer, o Poder Judiciário ainda abriu processo contra o Bolsonaro. Antes de processar, que tal a Justiça ver e ouvir a gravação?
Benone Augusto de Paiva
Capital