O julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, contra a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro no famoso ‘caso do triplex’, por seu contexto e possíveis implicações, reveste-se de importância histórica. O ambiente de caçada judicial a Lula e a politização acerca do processo encerram em si, independentemente do resultado, uma primeira derrota institucional para o País: o questionamento quanto à imparcialidade da Justiça brasileira. 

Inúmeros advogados e juristas conceituados escreveram rios de tinta, nos últimos meses, criticando a fragilidade das evidências, a ausência de provas materiais e questionando a competência do juiz de Curitiba para o caso. A celeridade incomum do julgamento, que furou a fila de outros sete processos, deixa clara a influência do calendário eleitoral no procedimento.

Todo o ‘caso do triplex’ está afiançado em delação premiada feita por empresário que ficou meses preso até reformar sua colaboração para a implicação de Lula. Chega a ser risível o argumento de que o dito ‘chefe de quadrilha’ obteve como pagamento por contratos bilionários apartamento no Guarujá, imóvel este que se encontra penhorado para quitar dívidas da OAS. Ao condenar alguém apenas com base em mera delação, Moro inverte o ônus da prova e traz insegurança jurídica para toda a sociedade.

A investigação não se conseguiu apontar um único ato de ofício, como exige a lei, ligando o ex-presidente e a Petrobras em benefício da construtora. Moro apontou ‘atos de ofício indeterminados’ praticados por Lula. ‘Atos indeterminados’ não significam nada, mas, pelo direito inaugurado pela Lava Jato, passaram a autorizar tudo, inclusive o atropelo ao preceito do ‘juiz natural’. As violações processuais praticadas em Curitiba ameaçam o direito de todos os brasileiros serem julgados pela autoridade competente e não escolher o juiz ou ser por ele escolhido. 

Outras coisas poderiam ser questionadas, mas o que salta mesmo às vistas é a falta de isenção e a politização do processo de Lula. Está cada vez mais nítido que ocorre julgamento de exceção contra o ex-presidente. Busca-se a todo custo antecipar condenação que inviabilize juridicamente Lula. É o golpe dentro do golpe, a liquidação da democracia engendrada por dentro dos próprios aparelhos da burocracia estatal. 

Para o novo mundo que os arautos do Judiciário querem construir o ideal é a democracia sem povo. Por isso, Lula representa a pedra angular do mundo que se quer destruir. Lutar para que Lula tenha julgamento justo e possa disputar as eleições se entrelaça com a própria causa democrática e de defesa do Estado de Direito. O julgamento não é de Lula, é de todos nós.

Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP.

Palavra do leitor

Ostentação

 As definições da palavra ostentar são de imponência e superioridade. É mostrar-se com alarde e vanglória, exibir com legítimo orgulho. Desde o início da civilização, as pessoas têm o hábito de ostentar, e cada um com suas posses. Quando rico quer ser pobre e pobre quer ser rico é sinal de que ‘banana vai comer o macaco’ e ‘poste fará xixi no cachorro’. O trem fatalmente vai descarrilhar! Nem todos os ricos ou multimilionários gostam de ostentar. Talvez por respeito, segurança e sabedoria. Quanto aos ‘pobres de espírito’ metidos a rico, são criaturas vaidosas, invejosas, arrogantes e totalmente desprovidas de bom-senso. Causam indignação e pena. Infelizmente essa espécie se multiplica em nosso País. Vivem dentro de ‘bolhas’ de ilusões e ignorância. Recebem ‘incentivos’ da classe política nefasta e da mídia festiva. Os pilares da decência, competência e inteligência foram esquecidos. 

José Machado

 São Bernardo

Infrações 

 Em atenção à reportagem ‘Fiscalização frouxa beneficia circulação de condutor infrator’ (Setecidades, dia 19), a Polícia Militar Rodoviária informa que a fiscalização nas rodovias do Grande ABC tem sido ostensiva. As abordagens resultaram em aumento de 332% nos casos de motoristas flagrados e autuados com a habilitação suspensa ou cassada nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Índio Tibiriçá. As ações visam inibir comportamentos inadequados e manobras que coloquem em risco a segurança do trânsito e intensificar a fiscalização de velocidade, embriaguez, ultrapassagens e uso de cinto e assentos infantis, além de prevenir crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas.

Secretaria da Segurança Pública

Devolva meu voto

 Tive enorme decepção – e por que não dizer revolta – ao tomar conhecimento do aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) praticado pelo prefeito Paulo Serra, de Santo André. Infelizmente ele caiu na vala comum dos administradores que julgam que o melhor caminho para obter receitas é o de achacar o povo mediante aumento dos impostos. É fácil demais jogar a responsabilidade pelo fracasso nas costas dessa raça já cansada de tanto sofrer. Prefeito, não é de admirar que sua administração não consiga tapar os buracos de nosso asfalto nem construir ponte de 20 metros. Por favor, devolva meu voto e nunca mais conte comigo.

Luiz Sanchez Gomes

Santo André

Cadê o dinheiro ?

 Onde foram parar os R$ 688 bilhões, atual rombo da Previdência? Uma coisa é certa: nos bolsos dos aposentados é que não foi!

José Marques

 Capital

Rico, eu?

 Há cinco brasileiros na lista de bilionários da revista Forbes norte-americana. O interessante é que, desta vez, Luiz Inácio Lula da Silva não aparece na foto. Sem ironia, por favor!

Eleonora Samara

 Capital

Dissimulado

 Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul e de tristes recordações, declarou que ‘o PT errou ao imitar partidos’. Cá entre nós, ele precisa urgentemente de frasco de óleo de peroba para passar na sua grande cara de pau. Só para dizer o mínimo!

Sara May

 Capital

Deficit 

 Para causar impacto junto à opinião pública, o Poder Executivo divulgou o deficit da Previdência no nível federal durante 2017. Incorreu no erro de incluir parcela referente aos militares da reserva, reformados e pensionistas. Estes não possuem previdência, posto que estão ligados a sistema de proteção social pelas características da profissão. Só para exemplificar, enquanto o funcionário público percebe remuneração por qualquer hora extra trabalhada, militares estão disponíveis 24 horas por dia, 365 dias no ano. Ademais, desde 2000 série de alterações na Lei de Remuneração dos Militares permitiu que o desequilíbrio entre receita e despesa viesse sendo paulatinamente reduzido. Assim, deixem os militares fora das conjecturas sobre necessários ajustes a serem feitos. Eles já o fizeram. 

Marco Antonio Esteves Balbi

 Rio de Janeiro